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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos à execução. Título executivo judicial. Fiador em contrato de locação. Bem de família. Impenhorabilidade.
Matéria de ordem pública. Moradia como um direito social. Proteção à entidade familiar como um todo. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:48
Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 14:56
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 15:38
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:43
Embargos do devedor. Execução da cláusula penal. Título executivo.
"Instrumento particular de contrato de prestação de serviços artísticos e cessão de imagem e de som
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:17
Executivo e multinacional divergem sobre benefícios contratuais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno à segunda instância do
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 11:15
Executivo propõe regularização de terrenos de marinha
Projeto de Lei pretende estimular a regularização dos terrenos da marinha tornando menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas e facilitando a regularização das ocupações por meio do parcelamento e perdão de dívidas patrimoniais acumuladas com a União
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:10
Título executivo judicial.
Princípio da congruência. Feriados.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:19
Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
A decisão teve origem em ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pela Caixa
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:29
Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas
A decisão foi mantida em embargos à execução e embargos de declaração que foram rejeitados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contribuição previdenciária. Reconhecimento de vínculo.
Título executivo.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:35
De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo
Poder Executivo
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 13:59
Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário
Mesmo quando há previsão de arbitragem no contrato, é possível a execução judicial de confissão de
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:32
Executivo de empreiteira reconhece cartel em contratos da Petrobras
Segundo Dalton Avancini, nas reuniões ficou decidido que a Camargo só receberia contratos menores no Comperj porque a empreiteira já havia fechado um negócio de R$ 3,4 bilhões com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 16:09
A Assinatura de Testemunhas e a Constituição do Título Executivo
Por Gislene Barbosa.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 15:20
Subordinação caracteriza vínculo de alto executivo estrangeiro no Brasil
A Turma rejeitou o recurso de uma empresa, que pretendia extinguir o vínculo empregatício com um empregado estrangeiro que trabalhou no país por dois anos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:53
Direito civil. Teoria dos atos jurídicos. Título executivo extrajudicial.
Notas promissórias. Agiotagem. Princípio da conservação dos atos e dos negócios jurídicos redução dos juros aos parâmetros legais com conservação do negócio jurídico.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:45
Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial
A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 11:05